Portal do Colaborador do Grupo Aero.

Este documento visa estabelecer as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso do Portal do Colaborador ("Portal"). O Portal é um sistema de auxílio na gestão de Recursos Humanos da Aero ("Companhia") e um benefício facultativo para seus empregados ("Colaboradores"), visando transparência, desburocratização e a comunicação entre as partes.

Todos os direitos autorias do Portal pertencem exclusivamente à Companhia e seus criadores.

Ao fazer o acesso ao Portal, o Colaborador está automaticamente vinculado à esta Política de Privacidade e Termos de Uso.

O acesso só será permitido aos funcionários da Companhia, durante a vigência do contrato de trabalho. Toda a alimentação das informações será feita pelo Departamento de Recursos Humanos e toda a manutenção do sistema pelo Departamento de Tecnologia da Informação.

Sendo um benefício de uso não obrigatório, a utilização deste Portal não configura tempo à disposição da Companhia, bem como qualquer prestação de serviço ou atividade laboral. O Colaborador que não desejar utilizá-lo ou que não concorde com esta Política de Privacidade e Termos de Uso, deverá deixar de usar a plataforma WEB.

O Portal contém as informações admissionais, assim como dados, que o Colaborador forneceu à Companhia durante a existência do contrato de trabalho. O Portal poderá, de outra forma, coletar informações que o Colaborador enviar pelo sistema, sendo elas: imagens, mensagens e localizações. Estas informações serão validadas por um analista de Recursos Humanos que as validarão ou recusarão.

As informações que o Portal necessita para o correto funcionamento, serão armazenadas no aparelho e poderão ser transmitidas ou recebidas dos servidores no Departamento de Tecnologia da Informação, em Goiânia-GO.

Visando garantir a segurança dos dados dos Colaboradores e da Companhia, e para a proteção das informações compartilhadas, as seguintes regras foram definidas:

• Só será permitido o acesso por um CPF cadastrado por Colaborador;
• A senha, no primeiro acesso, será um código alfanumérico gerado pelo próprio Colaborador;
• A senha criada pelo Colaborador deverá ser, obrigatoriamente alfanumérica;
• O registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ("CPF") deverá ser informado juntamente com a senha no acesso.

O Grupo Aero concede ao Colaborador o direito de usar o Portal para a obtenção de dados relativos ao seu contra cheque e envio de documentos relativos ao seu contrato de trabalho. O Colaborador não deve:

• Alterar, reproduzir, divulgar, licenciar ou comercializar qualquer informação do Portal do Colaborador;
• Transferir os direitos de consulta, uso e acesso referentes a este Portal;
• Usar o Portal de forma que possa danificar os sistemas da Companhia;
• Enviar conteúdo ofensivo ou ilegal através do sistema deste Portal;
• O acesso e uso do Portal deverá ser feito exclusivamente pelo Colaborador, em caráter pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento do Portal em qualquer sítio eletrônico, ambiente virtual ou meios físicos.

A Companhia pode retirar o acesso ao Portal, sem aviso anterior, quando verificar que o Colaborador praticou ou manteve conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole o Código de Normas do Grupo Aero.

Enquanto durar o contrato de trabalho, os Colaboradores poderão acessar o Portal, inclusive de seu aparelho celular, seguindo todas as políticas do Código de Conduta do Grupo Aero. Não existe, contudo, obrigação ou responsabilidade da Companhia em relação aos aparelhos usados para acesso.

Com o aceite ao uso do Portal, o Colaborador autoriza a Companhia a realizar envio, notificações, demonstrativos, cartões ponto, contracheques/holerites, avisos de férias, recibos de férias e qualquer outro documento da empresa por meio do Portal, ficando a Companhia dispensada da entrega por meio físico.

É direito exclusivo da Aero incluir, alterar e excluir conteúdo do Portal, podendo também suspender ou cancelar o Portal sem prévia comunicação ao Colaborador. Alterações nas funcionalidades poderão ser realizadas sem anuência ou ciência do Colaborador. As modificações nestes Termos de Uso estão disponíveis no Portal para consulta a qualquer momento.

O Colaborador poderá, a qualquer momento, incluir documentos, através da função de "Envio de Documentos". Será considerada como data de recebimento aquela do envio, mas o documento digital terá validade após confirmação do Departamento de Recursos Humanos, que enviará o aceite. Em caso de uma negativa, o motivo será justificado ao Colaborador e lhe solicitado o documento original.

Ainda quanto aos documentos enviados, a constatação de envios com material impróprio ou falsos implicarão em punição administrativa do Colaborador, podendo também culminar penalidades previstas na CLT e no Código de Normas da Compnahia.

O Departamento de Tecnologia da Informação, em nome do Grupo Aero, é responsável pela manutenção da tecnologia/sistema, pelo bom funcionamento do Portal, pela disponibilidade do sítio eletrônico e atualizações.

A Companhia não será responsável pelo mal funcionamento em computadores ou aparelhos celulares não homologados ou, mesmo homologados, que tenham sido modificados de forma não recomendada/autorizada pelo fabricante.

A presente Política de Privacidade e os seus Termos de Uso do Portal pode ser alterada, a critério da Companhia, os usuários informados através do Portal do Colaborador.

Casos omissos a este regulamento deverão ser tratados e direcionados ao Departamento de Recursos Humanos do Grupo Aero.

Grupo Aero – GTI - 22/11/2022- Versão 01,Rev.03